Segundo dados publicados na Política Nacional de resíduos Sólidos (PNRS), “ são classificados como resíduos todas as substâncias e objetos sólidos descartados pelos indivíduos”. Os resíduos sólidos são coletados através de transportes coletivos, tratados e enviados até o descarte final. Dados publicados pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), no Brasil cada indivíduo gerou cerca de 1,04 kg de lixo ao dia em 2022. Uma análise feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil foram produzidos um total de 77,1 milhões de toneladas de lixo sendo que aproximadamente 211 mil de toneladas foram de materiais sólidos e semi-sólidos em análise populacional em 2022. Ainda segundo a estatística a parte semi -sólida e rejeitos orgânicos como restos e resíduos de alimentos abrangem cerca de 45,3% da coleta. Os recicláveis ou sólidos atingem uma média de 33,6% do material recolhido.
Ainda de acordo com a PNRS foram aprovados em 2010 em caráter de sustentabilidades ambientais, normas e regras sustentáveis em prol de uma política de melhor descartes e recolhimentos de lixos sólidos e semi-sólidos em solos brasileiros. A ideia permite salientar medidas cabíveis em prol de tomadas de decisões através de cada indivíduo e empresas com ações conscientes nos descartes de resíduos e objetos. Medidas empreendidas e compartilhadas entre moradores ajudam a circular ideias de descartes corretos de resíduos inorgânicos. Os governos mantém diretrizes sustentáveis nos desprendimentos de materiais inorgânicos como embalagens, baterias, roupas e outros objetos. Neste contexto o mestre em sociologia da USP, Márcio Magera, destacou em seu texto, que rejeitar produtos sólidos de forma incorreta produz ações e riscos ambientais além de influenciar a contaminação de rios, mares, água, solo e poluição do ar. De acordo com a Assembleia das nações Unidas para o meio ambiente até 2050 haverá um crescimento de cerca de 50% na demanda de lixo no Brasil podendo chegar a um patamar de aproximadamente 120 milhões de toneladas ao ano.
Segundo ABREMA, os resíduos de lixo reciclados nas usinas localizadas nos municípios de Itajaí e Mafra são transformados em “energia renováveis” como o biogás. De acordo com a Abrema cada município tem a solução sobre o destino de toneladas de resíduos. Neste contexto os aterros sanitários são monitorados pelos setores de engenharia, biodiversidade e fiscalização sanitária tendo como meta a mitigação do aumento de gás metano recorrente em lixões. Outro exemplo de preservação ambiental mediante o descarte efetivo é o que ocorre em São Bento do Sul em Santa Catarina. A cidade mantém uma indústria que transforma e recicla garrafas plásticas pet em “pavers” ou pavimentação em ruas com blocos usados como forma de urbanizar as calçadas e meios fios.
Segundo dados avaliados pelo IBGE cerca de 31,9% dos municípios brasileiros, em média 5.570 das cidades brasileiras ainda mantém em lixões o descarte final dos rejeitos. De acordo com esta pesquisa aproximadamente 28,6% das cidades utilizam aterros sanitários como destino final dos lixos. E cerca de 18,7% dos rejeitos mantém o destino final em aterros controlados. Segundo a avaliação do IBGE aproximadamente 60,5% das cidades brasileiras coletam o lixo de forma seletiva, separando os lixos recicláveis e não recicláveis.
Um dos principais marcos legais no Brasil é a lei 12.305 que propõe que os lixos recicláveis devem ser separados e levados ao destino final.
Segundo dados proposto pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana ( SELUR) o município do Rio de Janeiro recebeu o título de melhor capital brasileira na gestão do lixo com ações de sustentabilidades em 2019. O título permeia como “índice da sustentabilidade da limpeza urbana de 2019” nos quais foram avaliados tratamentos de resíduos sólidos, participação populacional, reciclagem e metas sustentáveis. Segundo a PNRS o Rio de Janeiro promoveu ações concretas de tratamentos de lixo com a abertura do centro de tratamentos de resíduos ( CTR – Rio) em Seropédica. O município do RJ também lançou a campanha “Rio Novo Olhar” com reutilizações de materiais descartáveis em ações urbanas e sociais. Vale destacar que a coleta de lixo nas vias públicas é mantida pela Companhia Municipal da Limpeza Urbana ( COMLURB) nos quais utilizam caminhões com sistema hidráulico que facilitam a compactação e redução do lixo coletado. Os rejeitos orgânicos e inorgânicos são coletados por garis com roupas laranjas devidamente uniformizados. Estes profissionais são de suma importância na coleta sustentável da cidade do RJ.
De acordo com o IBGE e citado por Márcio Magera, doutor em sociologia PUC-SP, e citado em seu livro “ Caminhos do lixo” ainda em 2007 cerca de 25% das 140 mil toneladas de lixo produzidos no Brasil eram alocados em aterros sanitários, 30% em aterros controlados e 35% em aterros comuns. Ainda segundo o cientista social o destino final dos lixos coletados depende da classificação de cada ítem, sendo assim, alguns exemplos como os lixos domésticos são produzidos de forma domiciliar. Os lixos comerciais, são advindos das empresas. Os “ lixos hospitalares” são resíduos de rejeitos de hospitais. Segundo o sociólogo Magera um dos mais importantes personagens da dinâmica de coleta inorgânica é o “catador de lixo” reconhecido também como andarilho, bóia fria do lixo, xepeiros entre outros, os catadores são em sua maioria do sexo masculino e ajudam a separar e reciclar papelão, latinhas recicláveis e outros materiais recicláveis. O cientista social Magera destacou também em seu texto que rejeitar produtos sólidos de forma incorreta produz ações e riscos ambientais, além de influenciar a contaminação de rios, mares, água, solo e poluição do ar.
Em um embasamento histórico e epistemológico o homem já produzia rejeitos orgânicos através de alimentos e caçadas rudimentares no período Paleolítico. Dados teóricos apontam que neste momento histórico da humanidade e comumente reconhecido como idade da pedra o homem produzia artefatos e ferramentas que o ajudavam a desenvolver habilidades de caça através da natureza. Magera aponta em seu texto que há cerca de 10.000 anos atrás o homem deixou de ser nômade e passou a arar a terra. Com a fixação em lotes o homem passou a se organizar de forma sedentária expandindo territórios através da agricultura rudimentar. Este período é reconhecido como sendo a primeira revolução agrícola. Tendo o homem deixado de ser caçador coletor passando a cultivar terras.
Ainda em um embasamento histórico, e destacado por Magera foi à partir do século XVIII que a humanidade presenciou um crescente aumento populacional. O número de habitantes neste período histórico girava em cerca de 1 bilhão de pessoas. Dados teóricos apontam que no final do século XIX ocorreu a primeira revolução industrial e início da era tecnológica. Com o crescente aumento de mercado devido a mecanização das máquinas pós- movimento industrial surgiram novos métodos que fomentaram as ações mercantilistas. De acordo com o teórico Magera, a lógica e ideia da absoluscência programada ocorrida no início do século XX provocou um aumento no consumo e fomentação dos produtos industriais neste período. Magera destaca em seus estudos que com a crise da década de 20, pós boom industrial, ocorreu um desemprego em massa sendo que um dos motivos foi o aumento na mecanização das fábricas e indústrias. A mão de obra humana e manufaturada com a produção industrial se tornou escassa. O aumento nas demandas têxtil e industriais gerou um crescimento na superprodução. Mas com a crise de 29 os produtos industrializados sofreram neste período uma redução de consumo, devido a onda crescente de desemprego em massa, e consequente diminuição da produção. Magera ainda pontua que devido ao contexto caótico neste período histórico uma das soluções apresentadas foi um maior incentivo econômico e ideias corporativistas como a “ absoluscência programada”. Magera destaca em seu texto que o significado deste conceito compete formas e planejamentos corporativistas que incentivam a limitação do “tempo de validade” de produtos industrializados. O ensejo e ideia deste termo permitiram observar um aumento no consumo de forma escalonada gerando um equilíbrio entre a demanda e procura de produtos. Vale pontuar que um dos primeiros produtos com limitação no uso e consumo foi a primeira lâmpada de Thomas Edson lançada em 1881 com cerca de 1.500 horas de vida. O fomento ao consumo foi preconizado de forma crescente. Mas com a crescente melhoria da economia, e também devido as novas formas publicitárias provocou um aumento de consumo. Neste contexto os indivíduos trocavam e compravam carros, utensílios domésticos, eletrodomésticos e outros itens de consumo após os lançamentos das fábricas. Vale ressaltar que com o aumento na demanda de consumo nasceu as primeiras ideias de e-lixo e formas de descartes dos lixos eletrônicos.
Segundo Magera na atualidade a lógica do consumo se mantém de forma crescente. E hoje é reconhecida como a geração do hiperconsumo. A ideia permite um relacionamento maior entre consumidor, propagandas midiáticas e marcas que fomentam o desejo de comprar.
Neste contexto, Magera pontua que a vigilância maior em descartes efetivos de lixos eletrônicos, e-lixo, são uma das prerrogativas da atualidade na questão ambiental. Dados pontuados pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), destacado no texto de Magera, propõe que a corporação mantenha desde 1992 dados de pesquisas, propagandas e “gestões unificadas” no aprimoramento de formas qualitativas de manuseio e reciclagem de lixos sólidos domésticos.
Magera destaca em seus estudos que a expressão “ logística reversa” é um método efetivo e convergente de reutilizações de produtos utilizados pelos indivíduos e reciclados em fábricas e indústrias. Ainda segundo o autor a“ logística reversa” mantém metodologias sustentáveis nos quais os produtos descartados são reutilizados após serem vendidos e pós- consumidos pelos indivíduos. A lógica reversa dos produtos reutilizados permitem um crescimento econômico, social e crescente equilíbrio ambiental.
